Entenda a polêmica aberta pelo presidente do STF com relação à reforma da Previdência.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou hoje, em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo", a proposta de reforma da Previdência em discussão pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
As propostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a Previdência, disse Mello, sem citar o presidente, "dificilmente prosperarão num Estado democrático de Direito, principalmente se tentarem derrubar o instituto do direito adquirido", disse Mello.
Mello enfatizou diversas vezes na entrevista que a reforma da Previdência não poderia, constitucionalmente, alterar "direitos adquiridos" do servidor público.
"Quando o servidor opta pela carreira pública e não vai para o mercado, procede diante do que lhe é oferecido e começa a contribuir para ter no futuro certos direitos. Indaga-se: iniciada essa relação jurídica, é legítimo, é aceitável que ela seja alterada por uma das partes, especialmente pelo Estado, que tudo pode, que legisla, que executa lei, que julga a aplicação da lei? A resposta é negativa, a situação em curso tem que ser respeitada", disse ele ao jornal.
O presidente do STF ainda criticou a possibilidade de adoção de regras "retroativas" na reforma. "O mal no Brasil é se querer sempre corrigir as coisas de forma retroativa", apontou.

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