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- "A reforma da Previdência foi apenas a pá de cal sobre a extinção do funcionalismo, ela atingiu mortalmente os futuros servidores, que antes de assumirem estão condenados a condições ultrajantes de sobrevivência, uma vez que, se resistirem até a aposentaria, verão os seus proventos diminuídos brutalmente quando deixarem a ativa, sem o benefício do Fundo de Garantia." (Paulo Sant'Ana)45
- "Mas, por outro lado, podemos afirmar e facilmente provar, a Seguridade Social no Brasil é tão forte e produz altos superávits crescentes, que está imune até mesmo às más administrações. Portanto, leia o conselho do juiz aposentado Dr. Sacha Calmon no Correio Brasiliense: não venham com mentiras sobre a falência da previdência social, porque os servidores públicos conhecem as contas muito bem." (Maurício Mesquita Carvalho)42
- "Sem a aposentadoria integral, sob o ponto de vista salarial, a função pública só significa perda." (Maria Aparecida Castro Livi, 01/07/2003)41
- "Qualquer proposta de reforma da previdência social tem que levar em conta a necessidade de absorver os 40 milhões de brasileiros que vivem hoje em completa exclusão social, sem qualquer proteção previdenciária, e não apenas a discussão de caixa, sob a ótica do aumento de receitas e diminuição de despesas" (João Bosco Siqueira da Silva, maio/junho de 2003)40
- "Na esteira do estelionato político, vale tudo. Para acirrar ainda mais a opinião pública contra os servidores, o governo divulga - e a mídia vai na onda - que o presidente da República ganha menos do que milhares de "colegas". Quanta empulhação. Então quer dizer que o presidente paga aluguel do Palácio Alvorada? Seus banquetes diários e a sua aposentadoria eterna por alguns dias no exercício do cargo, que cálculo atuarial explica?" (Pedro Porfírio, 15/05/2003)39
- O governo sabe que manipula números de forma imoral e desonesta. Outro dia, o senador Aloísio Mercadante, que ameaça o país com declarações bombásticas, deu a entender, com absoluta má fé, que há um milhão de servidores com aposentadorias de 53 mil reais. Pior é que muita gente pensa isso, agora. (Pedro Porfírio, 08/05/2003)38
- "Reconheço o direito dos companheiros de falar as bobagens que quiserem. Porém, quando a decisão é tomada pela maioria, todos têm que cumprir." Luiz Inácio Lula da Silva. (Pedro Porfírio, 01/05/2003)37
- "Será que o presidente Lula considera JUSTO e ÉTICO ser presidente durante APENAS quatro anos e receber aposentadoria integral e vitalícia ao fim do mandato? Alguma vez o presidente fez referência a essa aposentadoria ainda que fosse para justificá-la?"36
- "Lula tem muito pelo que pedir desculpas. Em lugar de dar ao Brasil um modelo econômico novo em folha, ele simplesmente requentou o modelo velho de Fernando Henrique Cardoso. Depois de passar oito anos criticando as propostas de FHC de reforma tributária e da Previdência, ele reconheceu que Fernando Henrique estava certo, afinal." (Pedro Porfírio, 17/04/2003)35
- "Quero com isso [com a reforma previdenciária] fazer justiça. Até porque não tenho de pensar em quem já tem 50 anos". Luiz Inácio Lula da Silva, na Associação Comercial de São Paulo (Pedro Porfírio, 31/03/2003)34
- Os servidores civis do Executivo contribuíram, em 2002, com R$ 4,3 bilhões, a despesa com aposentadorias e pensões foi de R$ 14,6 bilhões e o déficit não seria grave (R$ 1,7 bilhão) se o empregador houvesse contribuído (R$ 8,6 bilhões). Conscientes da mais cristalina legitimidade dos seus direitos, servidores, trabalhadores da ativa e aposentados estão levando ao Congresso sua disposição de irem às últimas conseqüências para impedir a consumação do golpe perverso, agora revelado pelo ministro Berzoini. (Pedro Porfírio, 27/03/2003)33
- "É inacreditável que depois de ter sido o PT oposição ao governo neoliberal de FHC durante 8 anos, e Lula ter sido eleito precisamente por representar uma alternativa ao plano de arrocho e fome de FHC e do FMI, o senador Mercadante venha declarar agora que O GOVERNO ANTERIOR DEU UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO AO PAÍS". Deputado Babá, PT Pará (Pedro Porfírio, 13/03/2003)32
- O servidor, civil e militar, é a espinha dorsal do serviço público. Seu patrão é o povo, através do aparelho oficial. Ao longo dos anos, os governos se apropriaram de parte do seu salário real, a contrapartida para aposentadoria, porque, afinal, a garantia da remuneração na inatividade era do Tesouro. (Pedro Porfírio, 13/03/2003)31
- "Deixe os funcionários irem para a Justiça. Vamos aprovar o teto e que a Justiça assuma o ônus". José Genoíno, presidente do PT (Pedro Porfírio, 06/03/2003)30
- Entrevista concedida pelo então candidato Lula à rádio CBN em 20/05/2002, onde ele diz que quem disser que vai mexer na aposentadoria dos atuais servidores públicos está mentindo29
- "Ocorre que as várias administrações anteriores não se preocuparam em criar um fundo gestor das aposentadorias dos servidores públicos, muito pelo contrário. Utilizaram os fartos recursos descontados no passado (e que deveriam estar custeando as atuais aposentadorias e pensões) em empreendimentos de discutível interesse público e pouco ou nenhum retorno social - verdadeira matriz do atual déficit previdenciário." (Marcelo Silvestre Laurino, 02/2003)28
- "É importante ressaltar que não nascemos parte desta casta "privilegiada" chamada servidores públicos. Atingimos esta condição ao sermos escolhidos dentre os melhores colocados nos concursos públicos que realizamos, estendidos a todos os interessados que reuniam as condições exigidas em seus editais, que igualmente especificavam as vantagens do cargo. O salário pago nunca foi um atrativo, pelo contrário. Mas sempre houve a motivação de trabalhar exclusivamente pelo interesse coletivo (algo muito próximo aos nossos ideais juvenis de realização profissional), somada à estabilidade e a aposentadoria integral. Reduzindo os atrativos da carreira para os novos servidores, que espécie de seleção será feita para a ocupação futura destes cargos? Qual a qualidade devemos esperar dos serviços essenciais? Esta não é uma questão meramente corporativa, mas de interesse de toda a Sociedade." (Marcelo Laurino)27
- "Ontem, estive na base dos servidores do Ministério da Agricultura. A mobilização é crescente." (Pedro Porfírio, 27/02/2003)26
- "Há uma consciência generalizada entre os servidores públicos e os aposentados de que, por neófitos, inexperientes e levianos, os novos partidários da cassação dos direitos pétreos vão se enredar em suas próprias pernas. Ou, como disse o advogado Luís Antônio Castagna Maia, numa antológica entrevista ao veículo da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, vão atirar no próprio pé." (Pedro Porfírio, 27/02/2003)26
- "O "sapo barbudo" está até falando em "corporativismo" dos sindicatos. Ele queria o quê? Sindicalismo somente para garantir sua escolha, que foi consentida pelo Jorge Soros et caterva...???" (Pedro Porfírio, 27/02/2003)26
- "Se preciso, botamos a sociedade contra o servidor", Lula, presidente da República (Pedro Porfírio, 24/02/2003)25
- "Mas gostaria de fazer uma pergunta inocente: se a previdência é tão onerosa, por que os bancos estão trabalhando para tomá-la do Poder Público? Por que os planos privados tiveram um crescimento de 1 para 8 bilhões de faturamento em 2002?" (Pedro Porfírio, 27/02/2003)25
- "O presidente da República tem todas as ferramentas na mão para estigmatizar de vez o funcionalismo, para condená-lo à mesma aposentadoria miserável dos celetistas." (Pedro Porfírio, 27/02/2003)25
- "Lula deve botar a barba de molho nas três lições fundamentais de Maquiavel. O florentino dizia que "não se pode satisfazer honestamente os grandes sem injuriar o povo"; alertava que "quem chega ao principado com a ajuda dos grandes, mantém-se com mais dificuldade do que quem se torna príncipe com a ajuda do povo" e observava que "quando os grandes percebem que não podem resistir ao povo, começam a exaltar um deste e o tornam príncipe, para poder sob sua sombra desafogarem o apetite." (Alberto Amadei, 22/02/2003)24
- "Falso dizer que o país quebra sem reformar a previdência. Mentira afirmar que não vai haver recurso para pagar as pensões e aposentadorias, daqui a dez anos. A verdade crua é que o orçamento da seguridade social é, sempre foi, mega-superavitário (quadro 1). Ademais, o custo previdenciário da União com ativos, aposentados e pensionistas não vem aumentando, mas diminuindo. Despencou de 51% em 1995 para 34% em 2002, em relação à receita corrente líquida. A razão desnuda do reformismo previdenciário é, isso sim, o negócio da década. R$200 bilhões na mira dos bancos. Com privatização parcial, num primeiro momento, mas total, daqui a vinte anos." (Alberto Amadei, 22/02/2003)24
- "Lula não pode jogar a opinião pública, a exemplo de Collor e FHC, contra servidores públicos - civis e militares - como bodes expiatórios da fracassada década de 90. Lula não tem o direito de esconder da população, o real motivo da aceleração da "reforma da previdência", falsamente apresentada como " a reforma da previdência ou o caos". A aceleração da "reforma da previdência" consta do "memorando técnico de entendimentos" pactuado com o FMI; trata-se de uma exigência inegociável feita pelo FMI." (Alberto Amadei, 22/02/2003)24
- "O que não deixa de ser irônico é que a iniciativa seja liderada por quem mais defende (ou defendia) o Estado forte e o serviço público valorizado. O governo Lula ameaça golpear o funcionalismo com mais força do que o próprio FHC, que até ontem era qualificado como imperialista e defensor de medidas encomendadas pelo FMI. Confiamos em que o governo queira ouvir, evitando a instalação de um perigoso clima de animosidade junto aos servidores públicos, que acreditam que, com o fim da era FH, nosso país voltasse a construir seu próprio caminho, abrindo mão das tão criticadas soluções enlatadas made in USA." (Sandro Santos Farias, 21/02/2003)23
- "O maior avanço inscrito na Constituição de 1988, em termos de direitos sociais, foi a proposta (nunca completamente implantada) de formação de um sistema integrado de Seguridade, com três componentes: a saúde pública (amparo aos doentes), a assistência social (amparo a portadores de deficiência e pessoas em situações de risco social) e a Previdência (amparo aos que ultrapassaram o período de vida laborativa). Os dois primeiros correspondem a direitos líquidos de cidadania e, como tal, não contam com receitas próprias, devendo ser financiados com impostos pagos pela sociedade como um todo (as contribuições sociais). Portanto, não se aplica nesses casos o conceito de déficit (ninguém diz, por exemplo, que uma escola pública, que oferece ensino gratuito, é "deficitária"; tampouco se pode dizer isso de um hospital público, ou da assistência a uma pessoa pobre, portadora de deficiência grave). Só o terceiro componente da Seguridade Social (a Previdência propriamente dita) é capaz de gerar receitas. Incluir as despesas da Seguridade, como um todo, no chamado "déficit da Previdência" é um artifício lamentável, que só serve para assustar a opinião pública e dramatizar o problema." (César Benjamin, 20/02/2003)22
- "6) Por que dizer não à uma reforma? 6.1 Porque ela já ocorreu, conforme demonstrado acima. 6.2 Porque o objetivo da reforma é meramente capitalista. Os banqueiros, sobretudo os estrangeiros, capitaneados pelo FMI, querem botar as mãos nesta bolada. 6.3 Porque a proposta do sistema único que o governo tenta impor não melhora absolutamente nada para os servidores da iniciativa privada e piora bastante a situação dos servidores públicos. E quem sairia ganhando, uma vez que em matéria de economia se alguém perde alguém ganha? É óbvio: os banqueiros. 6.4 Porque o sistema atual obriga o servidor público a uma poupança forçada de que ele poderá dispor no futuro. Isto contribui para uma melhor distribuição de rendas no país, ao contrário do que o governo tenta fazer crer. 6.5 Porque o que precisa ser discutido é a melhoria do sistema previdenciário dos trabalhadores da iniciativa privada. Isto sim, é possível e necessário. Lembremos que o teto de aposentadoria do setor privado era antigamente de vinte salários mínimos e hoje não chega a oito. Isto contribui ainda mais para a desigual distribuição de rendas no país e é neste buraco que o governo tenta enfiar o servidor público. Com pequenas mudanças isto pode ser revertido, quais sejam: (1) fixação de idade mínima para aposentadoria, tal qual no serviço público; (2) fixação de alíquota única de 11% (uma alíquota variável entre 7,65 e 11%, como existe hoje, só pode ser encarada como Assistência Social e não como Previdência Social); (3) extensão da contribuição de 11% para a totalidade dos vencimentos do trabalhador, tal qual no setor público." (Rodrigo Pereira da Costa, 20/02/2003)21
- "9) é "golpe baixo" pretender estabelecer os parâmetros da reforma da Previdência através de consultas à população, pois o governo sabe que durante anos a opinião pública foi doutrinada contra a classe - que sem dúvida é criticável em muitos aspectos - como se cada um fosse um vagabundo ocioso, nomeado por pistolão. O governo SABE que esta verdade negativa é minoritária mas ela é generalizada, criando-se assim, o fator psicológico máximo que resultou em uma população antagônica, inclusive por inveja inconsciente, visto que com o desemprego e a insegurança profissional geral em alta, predomina a síndrome de que "se eu não tenho, não quero que o outro tenha". Portanto, consultar a opinião pública é um jogo de cartas marcadas, sabendo-se que ela será majoritariamente contra o funcionário público aliás, uma enquete recente resultou em mais de 85% das pessoas respondendo que os funcionários devem perder seus direitos adquiridos)." (Emmanuel Nery, 20/02/2003)20
- "O desconhecimento geral sobre o tema Previdência permite que idéias falsas, repetidas à exaustão, transitem como verdades absolutas. A primeira delas é a conclusão de que o sistema previdenciário é a causa da sangria dos cofres públicos. Nesse desatino, há equiparação entre os sistemas público e privado, confusão entre prerrogativas e privilégios. Não apenas isso. Há verdadeiro descaso em relação às causas do propalado 'rombo' na Previdência." (Camargo)16
- "Os cofres das instituições foram sistematicamente assaltados pelos governos de todas as esferas. Assim, construíram Brasília, Itaipu, Transamazônica, ponte Rio'Niterói, entre outras obras. Não se nega a necessidade serena de revisão do sistema, reparando distorções, atacando nichos de privilégios, que são pequenos, mas indevidos. Todavia, o que existe por detrás dessa discussão é a exigência externa em 'abocanhar' o verdadeiro filão constituído pela receita previdenciária." (Camargo)16
- A "previdência única" é porta do projeto de minimização e de desmoralização do Poder Público, o que equivale a dizer: é o primeiro tempo de um jogo que desmonta a própria espinha dorsal da nacionalidade, inserindo o País num mundo globalizado em que, em vez de nações, reinarão, num grande oligopólio, as empresas transnacionais (Pedro Porfírio, 13/02/2003)15
- "A esquerda deve centrar as críticas no conteúdo. Por outro lado, medidas administrativas para solucionar conflitos políticos nunca funcionaram em nenhum partido." (Ivan Valente, 09/02/2003)14
- "Quem em sã consciência colocaria seu futuro numa atividade que poderia ser atropelada no começo, pelo meio ou no fim, pelo seu decreto de extinção? Mal comparando, é repetir o gesto de Collor, contra a segurança e estabilidade jurídica, quando confiscou a poupança da cidadania. Pois este é o destino que endereçam aos funcionários quando pensam, com relação à sua aposentadoria, confiscá-la, como um direito despiciendo ao Estado Democrático de Direito." (Sérgio Borja, 30/01/2003)11
- "Quem, em sã consciência se animaria a ter restrições e impedimentos, em suas atividades, como a de não poder advogar, não poder comerciar, não poder acumular cargos, não poder viajar para o exterior sem licença prévia nem mesmo em férias, não poder ser sócio e muito menos sócio-gerente? Ter obrigações de recolher o imposto diretamente na fonte, sem choro nem vela? Declarar todo o ano, perante o ente de controle interno, a relação de seus bens, para ver se não enriqueceu ilicitamente ou mesmo se a origem de seus ingressos não é fruto de corrupção no serviço público ou de crime concomitante? Ser convocado, sem aviso prévio, a qualquer instante e encerrar férias ou licenças, com base na necessidade do serviço público? Deveres de hombridade, honestidade e a declaração de cidadania através da comprovação do voto, em toda a eleição, perante a repartição, sob pena de não receber seus estipêndios no mês? Dever de urbanidade, de probidade, no atendimento da cidadania e no trato da coisa pública e todo o mais que foi esquecido em troca do congelamento por oito anos de seu salário e a extinção de sua aposentadoria?" (Sérgio Borja, 30/01/2003)11
- "Desde da privatização e da desestatização, por tudo, cremos que este é o golpe de misericórdia nas possibilidades tanto da atividade meio como inclusive da atividade fim do Estado. Ninguém que tenha esperança e idealize um futuro colocará seu sonho de realização e vida numa profissão ou função que só se reduz, nas condições atuais, a uma verdadeira "capitis diminutio" romana. Desapossado do "status libertatis" e do "status civitae" em breve, não terá mais possibilidade, muito menos ao "status familiae", pois quem, em são consciência, terá o ensandecido devaneio de ainda amar e por cima ainda casar com um verdadeiro perieco romano ou grego esbugalhado de seus direitos e enriquecido de deveres? Encerrada a correlação e o equilíbrio entre os direitos e os deveres, com a predominância dos últimos, reduzir-se-á, esta categoria a um regime de subcidadania." (Sérgio Borja, 30/01/2003)11
- "10. Por que não tem o governo a coragem de propor o retorno ao regime jurídico que vigorou durante todo o império?
Faz-se aqui até uma sugestão de projeto de Reforma da Previdência, bem simples, com apenas três artigos: Art.1º: Fica a aposentadoria sujeita ao regime jurídico da alforria. Art. 2º: O governo é que, a seu critério, deve decretar quando, como e com que proventos cada trabalhador deve se aposentar. Art.3º: Revogam-se as disposições em contrário. Sabe como é, alforria é mera expectativa de direito, de modo que ninguém poderá alegar direito adquirido. Fica tudo mais fácil. Nenhum general vai poder insurgir-se contra o fato de se aposentar como sargento. Nenhum ministro de Tribunal Superior vai poder contestar por se aposentar como escrevente de cartório. Ninguém vai dizer que a exigência de idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, tem servido de punição a quem foi obrigado a começar a trabalhar e contribuir muito cedo. É simples. Não se trata de aposentadoria e sim de alforria. E pronto! Em crises, satirizar é preciso!" (Barros, 29/01/2003)10 - Custa a crer que um ministro, por mais estranho ao quadro que seja, cometa a imprudência de declarar que, para respeitar o direito adquirido consagrado pelo artigo 60 da Constituição, o servidor teria que descontar 60% dos seus vencimentos. Diz-se que os médicos nunca foram bons de tabuada. Mas não precisava se expor a tanto. Até porque há números disponíveis nos arquivos dos seus correligionários que demonstram "a falácia do discurso neoliberal sobre a manipulação do déficit previdenciário". (Pedro Porfírio, 27/01/2003)9
- O exercício da função pública tem especificidades e as tem não para privilégios dos servidores, mas para a defesa do próprio Estado e para garantia do cidadão. (Frossard, 17/01/2003)8
- É interessante que ao contrário de lutar por uma aposentadoria mais digna para os trabalhadores em geral (iniciativa privada), fazendo com que todos recebam o justo, pelo qual pagaram através da contribuição ao INSS durante todos os seus anos de trabalho, o governo esteja pensando em aumentar o número de pessoas aposentadas insatisfeitas com o valor sua aposentadoria - soa como populismo hipócrita. Como se isso fosse servir de consolo para a população em geral. (FFA, 20/01/2003)7
- E quanto às vantagens das quais os servidores abrem mão para ter a aposentadoria integral? (FGTS e horas extras por exemplo) Serão recuperadas? (FFA, 20/01/2003)7
- Muitos trabalhadores realizam concurso público e migram da iniciativa privada para o setor público, tomando esta decisão baseada nas vantagens que o último apresenta. Além de ser um possível futuro frustrador do funcionalismo público, a longo prazo o prejuízo para a máquina pública é enorme, já que teoricamente somente pessoas "menos competentes" decidirão abandonar ganhos maiores da iniciativa privada para trabalharem no setor público. Resultado: decréscimo em todos os serviços públicos. (Adriano Guahyba, FFA, 22/01/2003)7
- "Quando o servidor opta pela carreira pública e não vai para o mercado, procede diante do que lhe é oferecido e começa a contribuir para ter no futuro certos direitos. Indaga-se: iniciada essa relação jurídica, é legítimo, é aceitável que ela seja alterada por uma das partes, especialmente pelo Estado, que tudo pode, que legisla, que executa lei, que julga a aplicação da lei? A resposta é negativa, a situação em curso tem que ser respeitada". (Marco Aurélio Mello)6
- "Assim como Bush vai usar qualquer pretexto para pôr a mão no petróleo do Iraque, os banqueiros, donos do Brasil, vão se servir da manipulação dos números para passar um rodo no Estado, fragilizando sua coluna dorsal - o funcionalismo - e tornando-o presa fácil de seus interesses insaciáveis". (Pedro Porfírio, 16/01/2003)5
- "Todo mundo devia saber que um servidor público ganha menos do que seus similares na iniciativa privada. Gilberto Gil chiou ao saber que um ministro ganha R$ 8.500,00, metade do que é pago a qualquer "executivo" de meia-tigela. Há profissionais com faculdade e outros títulos com vencimentos de R$ 400,00 no Rio de Janeiro. Os professores das escolas públicas ganham tão mal que espantam a clientela". (Pedro Porfírio, 13/01/2003)4
- "É preciso respeitar os direitos de quem já está na ativa. Se não, haverá um efeito contrário e muita gente correrá para se aposentar logo para evitar perdas futuras". (Paulo Pereira da Silva)3
- "O governo está com pressa, mas não é possível fazer uma reforma dessas dentro de um espaço tão curto de tempo. Na Itália, por exemplo, a reforma foi discutida por 15 anos antes de ser levada para o Parlamento". (Nepomuceno).2
- "A reforma está sendo tratada de maneira equivocada. O prazo é curto demais para se fazer um amplo debate com a sociedade. Os envolvidos têm interesses diferentes. O empresário quer reduzir seus encargos, o trabalhador da iniciativa privada quer receber um benefício maior e os servidores públicos precisam discutir uma série de questões com o governo". (Nepomuceno)2
- "Há interesse de discutir a reforma e sabemos da necessidade de se fazer as mudanças. Mas antes é preciso discutir e corrigir uma série de distorções que atingem o funcionalismo público". (Nepomuceno)2
- "Se o teto da aposentadoria for alterado, o sistema de contribuição também precisará mudar. Os servidores não são os vilões da Previdência. As distorções existem em todos os lugares". (Nepomuceno)2
- "Todo mundo critica a falta de teto para as aposentadorias dos servidores públicos, mas ninguém lembra que os funcionários da iniciativa privada têm uma tabela de contribuição para a previdência diferente daquela dos servidores públicos. Se alterar o teto, tem que mudar o sistema de contribuição também" (Nepomuceno).2
- Pelo sistema de contribuição atual, os servidores públicos contribuem com 11% do salário bruto - independentemente do valor do salário - e os trabalhadores da iniciativa privada têm uma tabela de contribuição com alíquotas que variam de 7,65% a 11%, de acordo com o valor do rendimento. No caso da alíquota máxima, a contribuição do trabalhador da iniciativa privada está limitada a 11% do teto previdenciário de R$ 1.561,56, ou seja, R$171,77.1
- Um servidor público que receba R$5.000 contribui com R$550 para o regime de previdência enquanto um trabalhador da iniciativa privada, com o mesmo rendimento, paga R$171,77.1
- "Os trabalhadores da iniciativa privada recebem uma série de benefícios da Previdência que não são estendidos aos servidores. Queremos saber se esses benefícios serão dados aos servidores com a criação de um sistema único de Previdência" (Nepomuceno).1
- "A reforma precisa ser mais flexível. Não adianta colocar uma regra linear para todos os servidores", disse Delsito1
- Características específicas dos Fiscais Federais Agropecuários (FFAs):
- A AFAMA-RS (www.afamars.org.br) deveria propor que, além dos militares, o governo mantenha a aposentadoria integral para todos os servidores que possuam carreiras típicas de Estado e que, conseqüentemente, exerçam atividades com especificidade própria, sem similar na iniciativa privada, como magistratura, segurança, auditoria, fiscalização e diplomacia. Devemos propor que esses setores sejam preservados afim de resguardar a gestão do poder público. Assim preservaremos nossos direitos. (FFA, 20/01/2003)5
- Não se pode pensar em juízes sem aposentadoria integral por sua dedicação exclusiva e não podemos também querer um aparelho fiscal de Estado sem benefícios que possibilitem sua isenção e tranqüilidade no futuro. Se nos exigem dedicação integral, onde vamos buscar complementação de aposentadoria. - inaceitável! (FFA, 20/01/2003)5
- Características específicas dos Fiscais Federais Agropecuários (FFAs):
- Para aumentar a pressão, só a via parlamentar. Bote a boca no seu Deputado, Senador, Vereador. O governo trabalha com apoio parlamentar e além das entidades de classe trabalharem os congressistas e governantes, o maior catalizador é a opinião do eleitor. (FFA, 20/01/2003)5
- Representantes de entidades dos servidores anunciaram ontem, durante um debate organizado pelo vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que farão pressão direta sobre os parlamentares para impedir que a reforma da Previdência seja aprovada como propôs o Governo. Tentarão cooptar até mesmo mães e avós de parlamentares para o movimento contra dispositivos da proposta, como a taxação dos funcionários públicos aposentados. (Jornal A Crítica 21/05/2003)
- "Nos Estados, faremos trabalho de formiga, conversando com deputados, com suas mães e seus avós", disse o vice-presidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edson Guilherme Haubert, adepto da tese de que os parentes mais próximos dos políticos vão convencê-los a votar pela derrubada dos pontos polêmicos. (Jornal A Crítica 21/05/2003)
- Representante da Confederação dos Trabalhadores da Iniciativa Privada, José Carlos Schut defendeu uma ação mais ousada para constranger deputados e senadores favoráveis à reforma: espalhar nos Estados cartazes com as fotos dos congressistas que apóiam as mudanças nas regras da Previdência. Segundo ele, essa sempre foi a tática dos políticos do PT no movimento de oposição às propostas no Congresso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Botaremos cartazes nas ruas. Não foi isso que o PT sempre usou para eleger seus deputados?", propôs Schut, no encontro. (Jornal A Crítica 21/05/2003)
- Servidores fixam condições para fim da aposentadoria integral, Folha Online, 09/01/2003 - 15h14, por Fabiana Futema. Wladimir Nepomuceno é o secretário de organização da CNTSS (Confederação dos Trabalhadores de Seguridade Social) da CUT. Sérgio Delsito é o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central).
- Para servidores, reforma da Previdência não sai até junho como quer Lula, Folha Online, 09/01/2003 - 15h03, por Fabiana Futema.Wladimir Nepomuceno é o secretário de organização da CNTSS (Confederação dos Trabalhadores de Seguridade Social) da CUT
- Centrais sindicais divergem sobre reforma da Previdência, Folha Online, 09/01/2003 - 18h37, por Fabiana Futema.Paulo Pereira da Silva é o presidente da Força Sindical.
- A aposentadoria do servidor, (www.pedroporfirio.com), 13/01/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- A aposentadoria dos servidores, (www.pedroporfirio.com), 16/01/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Entenda a polêmica aberta pelo presidente do STF com relação à reforma da Previdência, Folha Online, 15/01/2003 - 13h09, por ?.Marco Aurélio Mello é o presidente do Supremo Tribunal Federal.
- FFA_MAPA - Grupo de Discussão dos Fiscais Federais Agropecuários(FFAs) do MAPA, o qual tem como objetivos, diminuir a distância e melhorar a comunicação entre os FFAs e conseqüentemente entre as diversas áreas do MAPA, permitindo a troca de experiências entre seus membros.
- Entre o medo e a esperança, O Globo, 17/01/2003. Denise Frossard é deputada federal pelo PSDB.
- Déficit ou incompetência?, (www.pedroporfirio.com), 27/01/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Governo é responsável por déficit, diz procurador, Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2003. Airton Florentino de Barros é procurador de Justiça em São Paulo e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático.
- Funcionário público? Nunca mais!, Jornal Zero Hora, 30/01/2003, página 17. Sérgio Borja é Professor de Direito (UFRGS e PUC/RS).
- Previdência: crítica a um discurso desonesto, Informativo da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Ano II, N°05, Janeiro de 2003, página 6. Antônio Hélio Menezes é Engenheiro Agrônomo e Fiscal Federal Agropecuário.
- Déficit da previdência social: um discurso a ser desmontado, Auditor Fiscal da Previdência Social.
- Reforma é agrado ao mercado, diz Valente, Folha de São Paulo, 09/02/2003. Ivan Valente é deputado federal, integrante do grupo mais à esquerda do PT.
- Eram felizes e não sabiam, (www.pedroporfirio.com), 03/02/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Previdência às Claras, José Aquino Flôres de Camargo.
- Ao golpear os servidores desmonta-se o Estado, (www.pedroporfirio.com), 13/02/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Por trás do teto da aposentadoria, (www.pedroporfirio.com), 17/02/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Por trás do teto da aposentadoria II, (www.pedroporfirio.com), 20/02/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Carta aberta ao presidente Lula Depois de 8 anos de FHC, funcionários não querem sofrer mais, publicado em uma rede de comunicação dos servidores do Bacen, 20/02/2003. Emmanuel Nery é aposentado do INSS.
- Reforma da Previdência, 20/02/2003. Rodrigo Pereira da Costa é Auditor Fiscal da Receita Federal.
- Reforma ou Contra-Reforma da Previdência?, Revista Caros Amigos, 20/02/2003. César Benjamin é autor de A opção brasileira (Contraponto Editora, 1998, nona edição) e integra a coordenação nacional do Movimento Consulta Popular.
- A imprevidência do governo, Jornal Zero Hora, 21/02/2003, página 17. Sandro Santos Farias é Agente Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre.
- A última volta do parafuso, Jornal O Povo (CE), 22/02/2003. Alberto Amadei é mestre em Economia pela Unicamp e administrador público pela FGV.
- Todos contra os servidores. E pronto!, (www.pedroporfirio.com), 24/02/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Servidores: o tiro vai ser pela culatra, (www.tribunadaimprensa.com.br), 27/02/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Boatos sobre a reforma da previdência. Marcelo Laurino é FFA, Diretor de Política Profissional e Relações Interinstitucionais da ANFFA - Presidente da AFAMA/SP.
- A reforma da Previdência e os Fiscais Federais Agropecuários, Informativo da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA - www.anffa.org.br), Ano 2, N°06, Fevereiro de 2003. Marcelo Silvestre Laurino é Diretor de Política Profissional e Relações Institucionais.
- Entrevista concedida pelo então candidato Lula à rádio CBN em 20/05/2002 (Arquivo de áudio Windows Media com 194Kb), onde ele diz que quem disser que vai mexer na aposentadoria dos atuais servidores públicos está mentindo.
- Com o servidor na forca, escondem farra dos juros, (www.pedroporfirio.com), 06/03/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- As verdades sobre a Previdência e servidores, (www.pedroporfirio.com), 13/03/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Na resistência em defesa da Previdência pública, (www.pedroporfirio.com), 17/03/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- A trágica sensação do sonho perdido, (www.pedroporfirio.com), 27/03/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Se fosse o Brizola, ele não faria isso, (www.pedroporfirio.com), 31/03/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Desculpem-se com FHC e fica tudo como antes, (www.pedroporfirio.com), 17/04/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Com as aposentadorias deles, ninguém vai mexer, (www.pedroporfirio.com), 28/04/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- O abuso da propaganda que constrange o Legislativo, (www.pedroporfirio.com), 01/05/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- "Reforma" no tranco porque sabem que estão errados, (www.pedroporfirio.com), 08/05/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- O mal irreparável do fica o dito por não dito, (www.pedroporfirio.com), 15/05/2003. Pedro Porfírio é Vereador do PDT no Rio de Janeiro.
- Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, Informativo da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Ano 2, N°08, Maio/Junho de 2003, página 2. João Bosco Siqueira da Silva é Secretário Geral da ASFAGRO-DF e membro do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público.
- De cortadores de cana e professores, Jornal Zero Hora, Porto Alegre, Terça-feira, 01/07/2003, página 15. Maria Aparecida Castro Livi é Professora de Informática da UFRGS, presidente da ADUFRGS.
- Resposta ao deputado Roberto Brandt (mauricio.carvalho@receita.fazenda.gov.br). Maurício Mesquita Carvalho é Auditor Fiscal da Receita Federal.
- Sem as carreiras de Estado, não há soberania nem ordem interna, Jornal Zero Hora, Porto Alegre, Sábado, 12/07/2003, página 10. José Barrionuevo.
- Estado democrático, Nação soberana e previdência pública, Manifesto da ANDIFES, Brasília, 15 de julho de 2003. Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
- O enterro do funcionalismo, Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 18/12/2003, página 67. Paulo Sant'Ana é Jornalista RBS.
- Fabiana Futema, da Folha Online.
- Rafael Cariello, da Folha de São Paulo.
- Editor: Luiz Antônio Araujo, laaraujo@zerohora.com.br, (51-3218-4389), em Jornal Zero Hora, Política, Porto Alegre, Governo Federal - A cada proposta apresentada, chovem protestos de setores atingidos, segunda-feira, 13/01/2003, pág.6.
- Luís Henrique Amaral e Suzana Barelli, em Veja online, Edição 1786, Brasil Previdência, Começou mal a reforma da Previdência, 22 de janeiro de 2003.
- Rosane Oliveira, rosane.oliveira@zerohora.com.br, em Jornal Zero Hora.