Estratégias para ação frente à reforma Previdenciária

Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em Brasília entre os dias 28 de 30 de maio passado, os representantes das Associações Estaduais aprovaram a estratégia a ser adotada frente à proposta de reforma da previdência encaminhada pela Proposta de Emenda Constitucional PEC - 40/2003, que consistirá das seguintes atividades:
1. Estruturação de uma rede de contatos com parlamentares:
As associações estaduais deverão definir um grupo de deputados federais, senadores e lideranças políticas em seus respectivos estados, a serem contatados com o objetivo imediato de encaminhar nossa posição em relação à Proposta de Emenda Constitucional 40/2003 e estabelecer as bases para realização de futuros contatos visando a reestruturação remuneratória da carreira de Fiscal Federal Agropecuário.
A aprovação da PEC 40/2003 depende do voto favorável de 308 Deputados Federais em duas votações na Câmara dos Deputados, além das votações no Senado Federal.
2. Elaboração de metodologia de contato com as lideranças políticas e clientela:
Em função de suas características próprias, cada associação estadual deverá definir a metodologia de contato, não só com os parlamentares e lideranças políticas, mas também com a clientela dos serviços prestados pelos Fiscais Federais Agropecuários.
A metodologia de contato deverá abordar os seguintes aspectos:
- Preparo das equipes de contato:
Os responsáveis pelos contatos com os parlamentares e clientela externa deverão realizar reuniões preparatórias para consolidação dos argumentos a serem apresentados durante o encaminhamento de nosso posicionamento em relação à Reforma Previdenciária, tomando-se por base as matérias sobre o assunto disponibilizadas na home page da ANFFA.
Artigos relevantes sobre o assunto deverão ser encaminhados à Diretoria de Comunicação Social para publicação na página.
- Definição da estratégia política em relação à PEC 40/2003:
Por deliberação da Assembléia, deveremos propor a substituição do texto da PEC 40/2003 (rejeitando as alterações nela propostas) pela alternativa elaborada pelo Deputado Federal Pauderney Avelino em conjunto com as entidades representativas de servidores federais componentes do Fórum Nacional em Defesa da Previdência Pública.
- Adoção de um documento padronizado PEC 40/03:
As associações estaduais deverão elaborar texto padronizado para contato com os parlamentares, lideranças políticas e clientela externa, em função de suas particularidades, podendo disponibilizar o texto nos meios de comunicação usuais como sugestão às outras associações congêneres.
3. Integração com outras entidades de servidores:
Foi aprovada a filiação da ANFFA à CNESF - Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais e aproximação ao Fórum Nacional em Defesa da Previdência Pública, constituído pelas entidades componentes do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público. Maiores detalhes sobre estas entidades estão publicados na home page da ANFFA.
Os trabalhos de filiação à CNESF deverão ser efetuados por uma comissão designada pela diretoria da ANFFA, que também estará encarregada dos futuros contatos e representação desta entidade naquele foro, e internalização das decisões adotadas pelas suas plenárias no âmbito desta Associação.
A representação da ANFFA junto o Fórum Nacional em Defesa da Previdência Pública estará sob a responsabilidade dos colegas da diretoria da ASFAGRO/DF, que já vinham acompanhando seus trabalhos durante o presente ano.
A Assembléia Geral recomenda a todas as associações estaduais, a aproximação aos movimentos estaduais em defesa da Previdência Pública, articulando suas ações às demais entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais de seu estado.
4. Fundo de campanha PEC 40 e permanente:
As associações estaduais deverão encaminhar em assembléias estaduais a propositura de um fundo para custeio de despesas extraordinárias a serem realizadas em caso de uma paralisação de nossas atividades, assim como o estudo da estruturação de um fundo destinado a elaboração de uma futura campanha publicitária de resgate da imagem dos servidores públicos perante a Sociedade, estruturada em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores públicos.
5. Paralisação de atividades:
As comissões executivas da ANFFA encarregadas do acompanhamento das atividades das entidades representativas dos servidores públicos, internalizarão as decisões adotadas nos foros de articulação do movimento através dos meios de comunicação da ANFFA.
Em função dos encaminhamentos adotados pelas demais entidades representativas dos servidores, serão encaminhadas propostas de realização de paralisação das atividades, articuladas com as demais categorias de servidores, para deliberação pelas Assembléias Estaduais e convocação de Assembléia Geral Extraordinária específica.
O calendário de atividades da CNESF previa a realização de uma marcha dos servidores públicos na Esplanada dos Ministérios em Brasília no dia 11 de junho e realização da plenária dos servidores federais no dia 14 de junho, também em Brasília (já ocorridas), para deliberação da paralisação das categorias filiadas, por tempo indeterminado, a partir do dia 8 de julho.

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