Diretor do DIPOA contesta artigo.

Publicamos, a seguir, a carta do diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, médico veterinário Rui Saldanha Vargas, a respeito do artigo "Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal", publicado no n° 23 desta Revista.
Na edição da Revista CFMV de n° 23, recém editada sob o título "Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal", são feitos comentários de autoria dos médicos veterinários Jessy A. Guimarães e José Christovam Santos, pertinentes às atribuições do SIF/DIPOA, que julgamos, a vem da verdade, passíveis de réplica (...)
A assertiva de que a privatização das atividade executivas da Inspeção Federal estaria sendo proposta é equivocada. Não existe nenhuma iniciativa que seja do conhecimento dessa Direção de que tenha sido levantada ou proposta quaisquer teses com vista à privatização da execução das atividades de atribuição do SIF, aí incluídas as inspeções ante e pós-morte. (...)
O SIF/DIPOA também não passa por qualquer situação anômala de natureza político-administrativa. Exerce com naturalidade e responsabilidade suas atribuições, algumas das quais, reconhecemos, não de forma ideal, como gostaríamos, mas nos limites impostos pela natureza e dificuldades do serviço público. (...)
As atividades de inspeção e controle sanitário dos estabelecimentos continuam a seguir os procedimentos já consagrados na rotina clássica, e revitalizadas em alguns aspectos, como na área de laticínio, que vem desenvolvendo um intenso programa de melhoria de qualidade do leite. Com vistas a alargar o seu campo de atuação, dando maior abrangência, eficácia e racionalização na utilização dos recursos humanos envolvidos no controle do crescente e diversificado parque industrial de laticínios, estão sendo desenvolvidos programas de auditorias nas diferentes esferas de supervisão e execução, bem como a dinamização do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC, entre outras atividades. Se os mesmos estão sendo confundidos como sendo novas metodologias de trabalho na área de inspeção, mesmo assim, não podemos considerá-los como panacéias, deturpadores dos fundamentos e da legislação reguladora. Esta, a sua execução e operacionalidade, em nada foi modificada.
A atuação efetiva do SIF/DIPOA pode ser lembrada ainda ao nos determos no incremento espetacular que se verificou na exportação de carnes, no decorrer de 2001, conseqüência, entre outros fatores, da garantia sanitária que o produto detém , mercê do trabalho de inspeção segundo as normas preestabelecidas, e que são quotidianamente avaliadas pelas autoridades sanitárias de governo dos países importadores, através das Missões Veterinárias que visitam o Brasil. Qualquer deslize no cumprimento das tarefas de inspeção ou desvio de conduta pré-estabelecido em acordos sanitários ou usualmente aceitos de forma universal seriam certamente alvos de inquirições por tais autoridades, que não hesitariam em procurar deslindar qualquer suspeita suscitada no decorrer de seus trabalhos de supervisão que, como sabemos, não recaem somente sobre as condições de operacionalidade do estabelecimento exportador, mas também, e principalmente, sobre os trabalhos de inspeção. (...)
Outro fato a ser lembrado é que até há bem pouco tempo, através de concurso público federal, foram incorporados às atividades do SIF 208 novos médicos veterinários e 280 agentes de inspeção (há ainda a perspectiva de ser aumentado esse contingente), constituindo-se num reforço substancial às atividades do DIPOA em todo o Brasil. Tal conquista, após ingentes esforços junto às autoridades governamentais que cuidam da política de pessoal do governo, certamente não teria sido efetivada se o órgão se propusesse a qualquer intenção de mudança de metodologia na condução de suas atividades visando entregá-las a terceiros. A estabilização, e até mesmo a redução de pessoal, seria o caminho. Caso contrário, indicaria um contra-censo, e até mesmo uma medida pouco inteligente, que não faria jus ao qualificado e competente quadro de que dispõe. (...)
Lamentamos que profissionais que pertencem a esta instituição não estejam devidamente informados sobre o cenário nacional e internacional da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos Origem Animal e, portanto, se deixem influenciar por teses descabidas e sem qualquer fundamento. Como órgão nacional, Sr. Presidente, e a responsabilidade de bem informar àqueles que nele trabalham, estaremos dando divulgação do presente aos servidores desta casa.

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